“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei14.438 de 24/08/2022
Art. 4, §5°, VI - a instituição de taxas de concessão de garantia e a sua forma de custeio; e...
Lei10.331 de 18/12/2001
Art. 2, III - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual;...
Lei14.365 de 02/06/2022
Art. 2, Parágrafo Único, IV - responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais e pelo custeio das despesas necessárias à execução dos serviços;...
Lei5.602 de 28/08/1970
Seção - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 30.0.00.00 - Despesas Correntes 31.0.00.00 - Despesas DE Custeio 31.5.00.00 - Despesa DE Exercícios Anteriores...
Lei1.724 de 08/11/1952
Art. 1, b - custeio de tôdas as demais despesas, efetuadas no Brasil, com a realização da mencionada Conferência(...) 1.000.000,00 1.969.650,00...
Lei6.426 de 30/06/1977
Art. 3 - O custeio das despesas decorrentes dos encargos previstos nesta Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.
Lei10.075 de 18/12/2000
Art. 4, II, a - de até três anos, inclusive um ano de carência, nas operações de custeio e capital de giro;...
Lei6.905 de 11/05/1981
Art. 1, §1° - A renda líquida prevista neste artigo será destinada ao custeio das atividades filantrópicas previstas no estatuto da Sociedade.