“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei8.212 de 24/07/1991
Plano de custeio
Art. 1º, Parágrafo Único, e - eqüidade na forma de participação no custeio;...
- seguridade social
- previdência social
- assistência social
Lei8.024 de 12/05/1990
Lei do Plano Collor
Lei nº 8.024 de 12 de Abril de 1990...
Lei14.899 de 17/06/2024
Plano de Metas Contra Violência Doméstica
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, bem como altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 , para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Droga...
- violência doméstica
Lei14.468 de 16/11/2022
Ampliação do Plano Nacional de Cultura
Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura (PNC), em conformidade com o disposto no § 3º do art. 215 da Constituição Federal , na forma do Anexo desta Lei, com duração de 14 (quatorze) anos, regido pelos seguintes princípios: (...)"(NR)...
Lei14.454 de 21/09/2022
Cobertura Ampla em Planos de Saúde
Art. 2º, §13, I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou...
Lei9.656 de 03/06/1998
Planos e seguros privados de saúde
Art. 1º, §1º, a - custeio de despesas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)...
- cobertura médica
- seguro saúde
- planos privados
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 89, XII - preparar, em colaboração com o Serviço Atuarial, o "Plano de Custeio da Previdência Social";...
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
Art. 11, III - as despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços notariais e de registro.
- imposto de renda
- receita federal
- isenção tributária