“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal6.690 de 29/09/2020
Art. 1º - O estágio realizado por estudante em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal4.724 de 28/12/2011
Art. 1º - Fica reestruturada, na forma do Anexo I desta Lei, a contar das datas nele especificadas, a tabela de vencimentos básicos DA Carreira ASSISTÊNCIA À Educação do Distrito Federal.
Lei Estadual de São Paulo14.874 de 01/10/2012
Art. 1º - Fica acrescentado o Capítulo VI-A à Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, com a seguinte redação: "Capítulo VI–A Do Fundo Estadual do Idoso Artigo 63–A - Fica instituído o Fundo Estadual do Idoso, sendo de competência do Conselho Estadual do Idoso a sua gestão e fixação de critérios para sua utilização. Parágrafo único - O Fundo a que se refere o "caput" deste artigo, vinculado à unidade de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social, será destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso, com vistas a assegurar os seus diretos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva ...
Lei Estadual de São Paulo11.235 de 30/07/2002
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito José Carlos Guisso" o viaduto situado no km 583,3 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Jales.
Lei Estadual de São Paulo12.747 de 14/11/2007
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Francisco de Assis Bosquê" a Rodovia da Comunidade, que liga o Município de Garça ao Município de Álvaro de Carvalho.
Lei Estadual de São Paulo12.554 de 30/03/2007
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Doutor Manoel Ferraz do Valle" a passarela localizada no km 291,600 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de Cravinhos.
Lei Estadual de São Paulo14.960 de 18/03/2013
Art. 1º - Passa a denominar-se "Kamel Lian" o viaduto localizado no km 315,800 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP 322), no Município de Ribeirão Preto.
Lei do Distrito Federal4.516 de 26/10/2010
Art. 7º - Os integrantes da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária ficam submetidos à jornada de 35 (trinta e cinco) horas semanais, distribuídas em 7 (sete) horas diárias, cumpridas ininterruptamente. (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (Artigo revigorado(a) pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016)...