“ordem social” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de Minas Gerais13.656 de 14/07/2000
Art. 1º, Parágrafo Único - Para a divulgação dos resultados a que se refere o "caput" deste artigo, as escolas fornecerão a relação dos classificados nos concursos e dos selecionados para designação, bem como a ordem de classificação dos excedentes.
- Lei Estadual de Minas Gerais2.865 de 12/09/1963
Art. 4º, §2º - – A taxa deverá ser recolhida, mensalmente, pelos contribuintes, a (vetado) bancos (vetado) do Estado, à ordem do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que entregará À METAMIG (vetado), a parte vinculada nos termos deste artigo.
- Lei Estadual de Minas Gerais24.265 de 29/12/2022
Valor do ponto do Adicional de Desempenho CARGO VALOR (em R$) Agente de Controle Externo 12,41 Oficial de Controle Externo Técnico em Segurança do Trabalho 36,34 Analista de Controle Externo Médico Redator de Acórdão e Correspondência Taquígrafo-Redator Bibliotecário Psicólogo Assistente Social Arquivista Comunicador Social Dentista 56,56 ”.
- Lei Estadual de Minas Gerais25.238 de 09/05/2025
Valor do ponto do Adicional de Desempenho Cargo Valor (R$) Agente de Controle Externo 15,06 Oficial de Controle Externo Técnico em Segurança do Trabalho 44,10 Analista de Controle Externo Médico Redator de Acórdão e Correspondência Taquígrafo-Redator Bibliotecário Psicólogo Assistente Social Arquivista Comunicador Social Dentista 68,65 ”...
- Decreto Estadual de São Paulo46.413 de 21/12/2001
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2001 GERALDO ALCKMIN OFÍCIO GS-CAT Nº 786/2001 Senhor Governador, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os Convênios ICMS-105/01, 106/01, 110/01, 117/01, 124/01, 126/01, 127/01 e 135/01, aprova os Convênios ICMS-108/01, 109/01, 111/01, 112/01, 113/01, 114/01 e 118/01, o Convênio ECF-02/01, os Ajustes SINIEF-08/01, 09/01 e 10/01, e os Protocolos ICMS-37/01 e 38/01, todos celebrados em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, e publicados na Seção I, páginas 68 a 80 do Diário Oficial da União, d...
- Lei Estadual de Minas Gerais13.462 de 12/01/2000
Art. 2º, V - preservação da ordem pública;...
- Decreto Estadual de São Paulo52.942 de 29/04/2008
Art. 1º, §7º - As fórmulas previstas nas alíneas "b" do item 1 dos §§ 1° e 2° poderão ser utilizadas, também, conforme o caso, para calcular o imposto devido nos termos deste artigo, relativamente às mercadorias indicadas no item 1 do § 6°, pelo contribuinte que, cumulativamente: 1 - exerce a atividade econômica de fornecimento de alimentação; 2 - é optante pelo regime especial de tributação instituído pelo Decreto 51.597, de 23 de fevereiro de 2007; 3 - não tenha efetuado o crédito do imposto relativamente à entrada dessas mercadorias." (NR). Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2008 ...
- Decreto Estadual de São Paulo67.693 de 03/05/2023
Art. 1º, III - imóvel n° 26, denominado "Sutaco", cadastrado no SGI sob o n° 54.866"; IV - área n° 27, denominada "Praça de Exercícios do Idoso", cadastrada no SGI sob o n° 32.219; V - imóvel n° 29, denominado "Espaço Lucy Montoro", cadastrado no SGI sob o n° 28.534; VI - imóvel n° 35, denominado "Centro de Convivência do Idoso", cadastrado no SGI sob o n° 28.359; VII - imóvel nº 37, denominado "Escola de Qualificação Profissional FUSSESP", cadastrado no SGI sob o n° 28.360; VIII - imóvel n° 39, denominado "Aquário", cadastrado no SGI sob o n° 28.361; IX - área sem número, que compreende os quiosques de ns. 44 a 52, denominada "Espaço de Leitura", cadastrad...