“ordem social” em Legislação Federal

Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Art. 12, §2º - Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico
Lei4.320 de 17/03/1964
Art. 64, Parágrafo Único - A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade. (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)...
- lei do orçamento
- controle orçamentário
- política econômica financeira
Lei8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
Art. 20-d, §1º - Na hipótese de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito na seguinte ordem: (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019)...
- contrato de trabalho
- garantia trabalhista
- conta vinculada
Lei13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
Capítulo 3 - DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA...
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- licitação
Lei7.210 de 11/07/1984
Lei da Execução Penal
Art. 41, III - Previdência social;...
- sentença penal
- regime prisional
- pena privativa de liberdade
Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Art. 60, §4º - A ordem de apreensão ou sequestro de bens, direitos ou valores poderá ser suspensa pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações. (Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei13.105 de 16/03/2015
Código de Processo Civil
Art. 189, I - em que o exija o interesse público ou social;...
- jurisdição
- julgamento
- competência
Lei10.406 de 10/01/2002
Código Civil
Art. 911 - Considera-se legítimo possuidor o portador do título à Ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.
- personalidade
- propriedade
- negócio jurídico