“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória1.184 de 28/08/2023
Tributação de Fundos de Investimento
Art. 15, II - a instituição que intermediar recursos por conta e ordem de seus respectivos clientes, para aplicações em fundos de investimento administrados por outra instituição, na forma prevista em normas expedidas pelo CMN ou pela CVM.
Medida Provisória866 de 20/12/2018
Art. 6º, §1º - O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 3º, II, c - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e...
Medida Provisória33 de 19/02/2002
Art. 19, XV - coordenar e promover as atividades de educação em saúde e mobilização social, de abrangência nacional e regional;...
Medida Provisória788 de 24/07/2017
Art. 3º, V - de informação prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante relatório conclusivo de apuração de óbito.
Medida Provisória177 de 12/04/1990
Art. 5º - Ao Ministério da Ação Social, como gestor do FGTS, compete:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2178-36 de 24 de Agosto de 2001
Art. 20, §2º - Para fins de alocação dos recursos disponíveis, o Programa será implementado nos Municípios selecionados na forma do § 1º, segundo a ordem crescente de IDH.
Medida Provisória8 de 31/10/2001
Art. 1º, §5º - No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.