“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória50 de 27/04/1989
Art. 11, IV - incitar desobediência a ordem legítima de autoridade;...
Medida Provisória59 de 26/05/1989
Art. 11, IV - incitar desobediência à ordem legítima de autoridade;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2160-25 de 23 de Agosto de 2001
Art. 4º, IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;...
Medida Provisória16 de 03/11/1988
Art. 1º, §2º, b - O número de ordem, o local e a data de emissão;...
Medida Provisória442 de 06/10/2008
Art. 2º, §1º, III - o número de ordem, o local e a data de emissão;...
Medida Provisória1.065 de 30/08/2021
Art. 31, II - conciliação de conflitos entre seus membros, exceto daqueles de ordem comercial;...
Medida Provisória932 de 31/03/2020
Art. 1º, II - Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Social do Transporte - Sest - setenta e cinco centésimos por cento;...
Medida Provisória122 de 11/12/1989
Art. 5º - Os pagamentos ou créditos para amortização do débito serão imputados na seguinte ordem:...