“oferecimento eventual de drogas” em Decisões

• Jurisprudência - STJ147 de 08/02/2010

  Jurisprudência STJ 147 de 08 de Fevereiro de 2010...

• Jurisprudência - STJ206 de 04/03/2010

  Jurisprudência STJ 206 de 04 de Marco de 2010...

• Jurisprudência - STJ537 de 14/08/2012

  Jurisprudência STJ 537 de 14 de Agosto de 2012...

• Jurisprudência - STJ272 de 27/04/2010

  Jurisprudência STJ 272 de 27 de Abril de 2010...

• Jurisprudência - STJ425 de 03/12/2010

  Jurisprudência STJ 425 de 03 de Dezembro de 2010...

• Jurisprudência - STJ1.274 de 12/02/2025

  Jurisprudência STJ 1274 de 12 de Fevereiro de 2025...

  • Penal
  • Direito Penal
• Jurisprudência - STJ1.155 de 28/11/2022

  Jurisprudência STJ 1155 de 28 de Novembro de 2022...

  • Penal
• Jurisprudência - STJ977 de 25/10/2021

  Jurisprudência STJ 977 de 25 de Outubro de 2021...

  • Previdenciário
  • Benefícios da Seguridade Social

• 1
• ...
• 85
• 86
• 87
• ...
• 1250