“obrigações das empresas” em Legislação Estadual
- Lei Estadual do Paraná21.204 de 18/08/2022
Art. 2º - O Caminho dos Cafés das Mulheres, de responsabilidade e criação da Associação das Mulheres do Café do Norte Pioneiro do Paraná - Amucafé, é integrado pelos seguintes municípios:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais638 de 15/10/2004
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 223) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS R$ 3051.20122001-2.417-0001-3190-0-10.1 3.531.000,00 RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. 3151.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1 680.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.211.000,00 ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-1-10.1 4.211.000,00 TOTAL ...
- Decreto Estadual do Paraná6.739 de 28/01/2021
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e do Instituto Água e Terra, conforme especifica: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT NOME RG CARGO SÍMBOLO CARLOS ROSA ALVES 34543801 ASSESSOR DAS-5 MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS 54188447 CHEFE DE NÚCLEO LOCAL DAS-5 MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI 39970414 CHEFE DE NÚCLEO LOCAL DAS-5 ALÍRIO JOSÉ MISTURA 52855187 ASSESSOR DAS-5 AMILCAR CAVALCANTE CABRAL 19043746 DIRETOR DAS-2 BRUNO IANKILE...
- Lei Estadual de Minas Gerais12.265 de 24/07/1996
Art. 11, Parágrafo Único - Compete à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG - a coordenação das atividades relativas à aquicultura. Capítulo III das Licenças e dos Registros...
- Lei Estadual de Minas Gerais24.839 de 27/06/2024
Art. 5º, VI - incentivar o empreendedorismo, privilegiando empresários individuais e pequenas e médias empresas;...
- Lei Estadual do Rio de Janeiro8.980 de 21/08/2020
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar os testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, para os profissionais e trabalhadores do comércio, incluindo aqueles que se enquadram como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), nos termos do disposto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social determinado pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
- Lei do Distrito Federal8 de 29/12/1988
Art. 10, Parágrafo Único - As empresas tipográficas são obrigadas a manter livro próprio, a ser aprovado em regulamento, para registro dos documentos fiscais que imprimirem...
- Lei Estadual de Minas Gerais11.536 de 18/07/1994
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres das Comunidades Rurais de Base do Município de Tarumirim – AMURT -, com sede no Município de Tarumirim. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...