“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ671 de 05/06/2020
prestação dos serviços das empresas, que prontamente impediram o lançamento de valores na fatura do cartão de crédito utilizado...
Jurisprudência - STJ364 de 01/07/2010
Discute-se a subsistência da isenção da COFINS incidente sobre o faturamento/receita das sociedades civis prestadoras de serviços de profissão legalmente regulamentada, prevista no artigo 6º, II, da Lei Complementar 70/91, tendo em vista a revogação perpetrada pelo artigo 56, da Lei 9.430/96.
Súmula - TST453 de 23/05/2014
de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição...
- Trabalhista
Súmula - TST383 de 30/06/2016
Histórico:Redação original - (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 149 e 311 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20,...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Informativo - STJ790 de 10/10/2023
alimentos, desde logo, pelo rito da prisão, reclamando o pagamento das últimas três prestações e das vencidas em seu curso...
Informativo - STF676 de 24/08/2012
Aos empregados públicos demitidos em virtude de extinção das empresas nas quais trabalhavam, não se estendem os benefícios...
Informativo - STJ530 de 20/11/2013
de dificultar a defesa da empresa ré.
Informativo - STF1.088 de 31/03/2023
empresas de seguro-saúde, empresas de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob a forma...