“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF1345671 de 25/07/2023
AGTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO DAS REDES INDEPENDENTES DE FARMACIA & DROGARIAS ADV.(A/S) : FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES...
Jurisprudência - STF1438519 de 17/06/2024
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00019 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00027 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF1184982 de 25/09/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00008 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00097 PAR-00015 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED SUM-000279 SÚMULA...
Jurisprudência - STF601550 de 20/05/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Jurisprudência - STF1255725 de 27/08/2020
AGTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADV.(A/S) : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM AGDO.(A/S) : RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADV.(A/S) : CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI...
Jurisprudência - STF1176333 de 02/12/2021
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST EMC-000038 EMENDA CONSTITUCIONAL, AC LEG-EST ADCT ART-00037 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AC...
Jurisprudência - STF1342084 de 22/02/2022
AGTE.(S) : EDUARDO GASPAR TUNALA ADV.(A/S) : EDUARDO GASPAR TUNALA AGDO.(A/S) : UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADV.(A/S) : WILZA APARECIDA LOPES SILVA...
Jurisprudência - STF1329957 de 21/09/2021
EMBTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...