“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF1496445 de 04/10/2024
EMBTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
Jurisprudência - STF7269 de 03/08/2023
PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, FEDERALISMO COOPERATIVO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PROIBIÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, TERRITÓRIO NACIONAL, AFASTAMENTO, DISPOSIÇÃO EXPRESSA, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA.
Jurisprudência - STF1368144 de 22/04/2022
LEG-FED LEI-011340 ANO-2006 ART-00005 INC-00003 ART-00007 INC-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003688 ANO-1941 ART-00065 LCP-41-1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS...
Jurisprudência - STF1410215 de 28/06/2023
AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
Jurisprudência - STF1221293 de 07/11/2019
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00061 INC-00002 LET-F CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003688 ANO-1941 ART-00021 LCP-41-1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS...
Jurisprudência - STF1428217 de 17/08/2023
AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕESDE ENSINO SUPERIOR ¿ ANDES ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA...
Jurisprudência - STF1471427 de 29/02/2024
AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
Jurisprudência - STF1496462 de 04/10/2024
EMBTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...