Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“obrigação de não fazer” em DecisõesSúmula - TSE72 de 21/11/2017suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.EleitoralSúmula - TSE59 de 28/06/2016Comum não afasta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990, porquanto não extingue os efeitos secundários...EleitoralInelegibilidadeInelegibilidades legais absolutasSúmula - TSE17 de 30/09/1997Assim determinava: "Não é admissível a presunção de que o candidato, por ser beneficiário de propaganda eleitoral irregular...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE12 de 01/12/1992inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo...EleitoralInelegibilidadeInelegibilidades infraconstitucionais ou legaisSúmula - TSE24 de 28/06/2016aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE23 de 28/06/2016aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada...EleitoralSúmula - TSE15 de 28/06/2016O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE29 de 28/06/2016aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não se presta...Eleitoral1...626364...1250
