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obrigação de não fazer” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ1.072 de 13/11/2020

    Tribunal de Origem: STJ RRC: Não Relator: OG FERNANDES Embargos de Declaração: - Afetação: 04/09/2018 Julgado em: 28/10/2020 Acórdão publicado em: 13/11/2020 Trânsito em Julgado: 22/02/2021...

    • Civil
    • Direito das Coisas
    • Direitos reais de garantia
  • Jurisprudência - STJ688 de 05/12/2014

    Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: 16/11/2015 Afetação: 15/08/2013 Julgado em: 23/04/2014 Acórdão publicado em: 05/12/2014 Trânsito em Julgado: 10/02/2016...

  • Jurisprudência - STJ44 de 05/11/2008

    Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR Embargos de Declaração: 30/03/2009 Afetação: 04/09/2008 Julgado em: 22/10/2008 Acórdão publicado em: 05/11/2008 Trânsito em Julgado: 14/01/2010...

  • Jurisprudência - STJ894 de 18/12/2014

    Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 18/08/2014 15/10/2014 Julgado em: 10/12/2014 Acórdão publicado em: 18/12/2014 Trânsito em Julgado: 04/03/2015...

  • Informativo - STJ86 de 02/03/2001

    O simples fato de estarem as expressões ofensivas contidas na própria petição de exceção de suspeição não lhes confere automaticamente...

  • Jurisprudência - STJ28 de 10/03/2009

    Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: 01/12/2009 Afetação: 19/08/2008 Julgado em: 22/10/2008 Acórdão publicado em: 10/03/2009 Trânsito em Julgado: 13/05/2010...

  • Informativo - STJ498 de 01/06/2012

    Assim, na ausência daquelas, há que fazer o enquadramento correspondente à Confederação Nacional do Comércio, ainda que submetida...

  • Jurisprudência - STJ506 de 03/02/2014

    Hipótese de ocorrência da preclusão lógica a que se refere o legislador no art. 503 do CPC, segundo o qual 'A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer'. Isso porque, apesar da expressa postulação de arbitramento dos honorários na inicial da execução de sentença, não houve pronunciamento do magistrado por ocasião do despacho citatório, sobrevindo petição dos recorridos em momento posterior à citação apenas para postular a retenção do valor dos honorários contratuais, sem reiteração da verba de sucumbência. (...) Ainda que não se trate ...