“obrigação de não fazer” em Decisões
- Jurisprudência - STJ324 de 06/04/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: CASTRO MEIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 25/11/2009 Julgado em: 24/03/2010 Acórdão publicado em: 06/04/2010 Trânsito em Julgado: 10/05/2010...
- Jurisprudência - STJ662 de 19/03/2014
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 14/06/2013 Julgado em: 12/03/2014 Acórdão publicado em: 19/03/2014 Trânsito em Julgado: 30/04/2014 Tribunal de Origem: TJMS RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 03/09/2013 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 03/09/2013 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Tr...
- Informativo - STJ596 de 01/03/2017
Assim, resta evidente que, apesar de o regramento fazer menção específica aos acidentes de trabalho, é a origem em uma conduta...
- Informativo - STJ791 de 18/10/2023
força física para fazer valer a autoridade estatal, o que não se verifica nas demais formas de manifestação do poder de...
- Jurisprudência - STM70.006.803.820.217.000.000 de 15/08/2022
APELAÇÕES. DEFESA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE MÃO PRÓPRIA. CRIME FORMAL. RESULTADO. MERO EXAURIMENTO. TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE AMIZADE COM O RÉU. IRRELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL MILITAR. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR O COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE. DEPOIMENTO. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. POTENCIALIDADE LESIVA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INEXISTÊNCIA. RETRATAÇÃO DO AGENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. DECISÕES UNÂNIMES. 1. O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO ENCONTRA-SE DELINEADO NO ART. 346 DO CPM E CONSISTE NO FATO DE O AGENTE FAZER AFIRMAÇÃO FALS...
- Informativo - STJ658 de 08/11/2019
As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial" (Tema...
- Jurisprudência - STJ880 de 30/06/2017
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). MODULAÇÃO de EFEITOS: "Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 30/6/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015. Resta firmado, com essa modulação, que, para as decisões transitadas em julgado até 17/3/2016 (quando ainda em vigor o CPC/1973) e que estejam dependendo, para ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência sido deferida, ou não, pelo juiz ou esteja, ou não, completa a ...
- Informativo - STJ634 de 26/10/2018
"bem de capital", ao Juízo da recuperação não é dado fazer nenhuma inferência quanto à sua essencialidade, pois o correlato...