“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ769 de 04/04/2023
a obrigatoriedade das sociedades de grande porte assim fazer.
Jurisprudência - STJ398 de 01/02/2010
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 20/10/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 01/02/2010 Trânsito em Julgado: 08/03/2010...
Informativo - STJ552 de 17/12/2014
fazer prova de que não sabia da existência do gravame, qual a razão da norma?...
Informativo - STJ605 de 12/07/2017
Extinção da obrigação pelo decurso do prazo de cinco anos. Art. 135, III, da antiga Lei de Quebras.
Informativo - STJ28 de 20/08/1999
na ação civil pública para obstar a cobrança pelo Município de taxa de conservação de estradas, visto não se caracterizar...
Informativo - STJ817 de 25/06/2024
Contudo, não há obrigação legal de a administradora do cadastro de inadimplentes inserir no seu banco de dados todas as informações...
Informativo - STJ391 de 24/04/2009
supedâneo à sua pretensão, sem fazer qualquer referência ao procedimento a ser adotado.
Jurisprudência - STJ504 de 31/05/2013
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: 1) 19/03/20142) 23/04/20143) 25/02/20254) 25/02/2025 Afetação: 19/08/2011 Julgado em: 22/05/2013 Acórdão publicado em: 31/05/2013 Trânsito em Julgado: 12/05/2025...