“obrigação de não fazer” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.005.391 de 08/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.006.140 de 09/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.007.039 de 04/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE. SÍNTESE DO CASO 1. Trata–se de agravo interno maneja...
- Jurisprudência - TSE60.008.222 de 04/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.009.248 de 09/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.006.310 de 11/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.006.602 de 09/11/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA de SEGUIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. VERBETE SUMULAR 26 DO TSE. INCIDÊNCIA. TESES RECURSAIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REDE SOCIAL. IMPULSIONAMENTO de CONTEÚDO. CNPJ. RESPONSÁVEL. INFORMAÇÃO CLARA E LEGÍVEL. OBRIGATORIEDADE. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. REEXAME de FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES SUMULARES 24 E 28 DO TSE.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de agravo interno manejado em face...
- Jurisprudência - TSE60.073.573 de 24/09/2020
ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS de DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO de IMPUGNAÇÃO de MANDATO ELETIVO. DECISÕES. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO de REEXAME. MERO INCONFORMISMO. 1. Não houve contradição no acórdão embargado, uma vez que a conclusão de impossibilidade de provimento do agravo regimental decorreu logicamente das premissas de ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, além do que a pretensão demandava o reexame do conjunto fático-probatório dos autos no que tange à co...