“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo55.849 de 24/05/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município de Presidente Venceslau, objeto do Decreto Municipal nº 039, de 17 de março de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.851 de 24/05/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município de Mombuca, objeto do Decreto Municipal nº 1257, de 19 de abril de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.852 de 24/05/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação do Estado de calamidade Pública em áreas do Município de Sete Barras, objeto do Decreto Municipal nº 191, de 3 de maio de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.850 de 24/05/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação do Estado de Calamidade Pública em áreas do Município de Pedro de Toledo, objeto do Decreto Municipal nº 1.491, de 13 de abril de 2010, nos termos do artigo 17, § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.854 de 24/05/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação de Situação de Emergência em áreas do Município de Mariápolis, objeto do Decreto Municipal nº 06/A, de 30 de março de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.886 de 02/06/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município de Pardinho, objeto do Decreto Municipal nº 1.253/2010, de 23 de abril de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.898 de 08/06/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município de Silveiras, objeto do Decreto Municipal nº 11/10, de 14 de maio de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo55.928 de 18/06/2010
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação do Estado de Calamidade Pública em áreas do Município de Barra do Turvo, objeto do Decreto Municipal nº 128, de 20 de maio de 2010, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.