DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioEstelionatoCrime caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante fraude ou artifício.DicionárioIn casu extremisEm caso extremo, uma expressão usada para descrever situações de emergência ou circunstâncias excepcionais.latimDicionárioOmissão dolosaAto de omitir intencionalmente uma conduta necessária, resultando em dano ou prejuízo a outrem.DicionárioAmortizaçãoPagamento gradual de uma dívida, incluindo o principal e os juros, em parcelas periódicas.DicionárioCertificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)Título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários (ex: financiamentos), emitido por companhias securitizadoras.DicionárioColitigantesPartes que litigam no mesmo polo de um processo (autores ou réus em litisconsórcio).DicionárioCompetência CumulativaSituação em que um órgão judicial acumula competências para julgar diferentes tipos de matérias.DicionárioEficácia DiferidaEficácia de lei ou ato que só começa a produzir efeitos em momento futuro.1...208209210...631