Competência Cumulativa
Situação em que um órgão judicial acumula competências para julgar diferentes tipos de matérias.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A competência cumulativa se aplica em diversos casos no direito processual civil, onde um juiz pode exercer sua função em matérias distintas, dependendo das circunstâncias do processo.
Direito Penal
No direito penal, a competência cumulativa pode ocorrer quando um tribunal é competente para processar e julgar crimes conexos que envolvem diferentes tipos de infrações.