DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioSituação em que a cobrança de um crédito tributário é temporariamente suspensa, em razão de circunstâncias previstas em lei...DicionárioViolência ficta (ou presumida)Situação em que a lei presume a ocorrência de violência ou grave ameaça, independentemente de sua constatação fática, em...DicionárioGoverno indiretoSistema de governo em que os cidadãos elegem representantes para tomar as decisões políticas em seu nome.DicionárioIn flagrante delictoEm flagrante delito, uma expressão usada para descrever alguém que é pego cometendo um crime no momento Em que está ocorrendo...latimDicionárioNovo CPCRefere-se ao Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em 2016, substituindo o código anterior (CPC de 1973...DicionárioProva emprestadaProva produzida em um processo judicial e utilizada em outro, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla...DicionárioValor probatórioPeso atribuído às provas apresentadas em um processo, levando em consideração sua relevância e capacidade de influenciar...DicionárioCoisa julgada formalImutabilidade da decisão judicial em relação ao processo em que foi proferida, impedindo a rediscussão da matéria no âmbito...1...120121122...631