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manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1995

    Art. 1º, I - o de nº 19, em má conservação: sito na conferência de onde havia os nºs 15 e 19 da Rua Tabajaras e o nº 300 da Rua Pedro Paulino, medindo ao todo 25,50m de frente por 27,50m de frente a fundos, em ambos os lados, de propriedade de Aloísio Fernando da Silva, brasileiro, casado , comerciante , residente e domiciliado em Maceió (AL) , que adquiriu o domínio útil do terreno, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada, em 17 de julho de 1968, nas Notas do Tabelião Publico do 1º Ofício da Capital, no Livro 102, fls. 161, e matriculado no 1º...

  • Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1999

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1999...

  • Decreto Não Numeradode 27 de Agosto de 2008

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2008...

  • Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2009

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2009...

  • Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2004

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.10.2004...

  • Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1992

    Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos seguintes perímetros, descritos a partir das cartas em escala 1:50.000 nºs SH.22-X-C-II-2 e SH.22-X-C-II-4, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, e nº SH.22-X-C-III-1 editada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou conforme especificado: Área 1: começa no Ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 29º04'12,16" Lat. Sul e 50º00'48" Long. WGr., situado na margem esquerd...

  • Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2010

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2010...

  • Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2008

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2008...