“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2006
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2006.
Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.2.2004...
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2009
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.2009...
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2010
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.2010...
Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2009
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2009...
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2016
Art. 1º, §1º - Inicia-se o perímetro no marco BKR-M-U421, de coordenadas geográficas 24º15'35,916"S e 46º56'38,960"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55); deste, segue pelo limite da faixa de domínio da citada rodovia, sentido Itanhaém, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M-U424, 24º15'14,998"S e 46º56'03,770"WGr; BKR-M-U425, 24º14'54,637"S e 46º55'30,103"WGr; BKR-M-U426, 24º14'33,038"S e 46º54'54,283"WGr; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas:...
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras, "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979. DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, DECRETA :...