“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - TSE9.546 de 19/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). AUSÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGÁVEIS. TESES EFETIVAMENTE ENFRENTADAS. CONCLUSÃO EM SENTIDO DIVERSO À PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Embargos DE declaração em agravo regimental NO agravo em recurso especial opostos por partido político contra acórdão deste Tribunal em que mantida decisão monocrática na qual se negou seguimento ao agravo, com a ...
Informativo - STJ704 de 16/08/2021
No caso, o tribunal de origem afastou de plano a obrigação da parte por se encontrar custodiado, sem o exame específico da...
Jurisprudência - TSE60.196.443 de 11/05/2023
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO de CONTAS. CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas de José Natan Emídio Neto, candidato ao cargo de Presidente da República, abrangendo a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral.2. O candidato foi notificado a prestar contas, nos termos do art. 52, § 8º, da Res.–TSE 23.553, em razão de ter requerido registro de candidatura avulsa para concorrer ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018.3. Após a análise da prest...
Informativo - STJ792 de 24/10/2023
Criminosas), outorgam substrato de validade processual às ações infiltradas no plano cibernético, desde que observada a...
Informativo - STJ500 de 29/06/2012
In casu, segundo as instâncias ordinárias, verificou-se a ocorrência de inequívoca manifestação de vontade de adotar, por...
Informativo - STJ513 de 06/03/2013
Além disso, o fato de incidir contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) sobre os valores pagos em cumprimento...
Informativo - STJ531 de 04/12/2013
durante o prazo de validade do certame, seja em decorrência de vacância nos quadros funcionais seja em razão da criação...
Informativo - STJ382 de 06/02/2009
A CF/1988, de índole pós-positivista e fundamento de todo o ordenamento jurídico, expressa como vontade popular que a República...