“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Medida Provisória46 de 11/04/1989
JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega Iris Rezende Machado João Batista de Abreu...
Medida Provisória96 de 24/10/1989
Brasília, 24 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Art. 15, I - após ter seguido destino, for mandado regressar;...
Medida Provisória339 de 28/12/2006
Art. 24, §8º, IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:...
Medida Provisória782 de 31/05/2017
Art. 63, III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;...
Medida Provisória227 de 06/12/2004
Art. 2º, IV - utilização indevida do coeficiente de redução diferenciado de que trata o § 1º do art. 5º ; ou...
Medida Provisória114 de 31/03/2003
Art. 7º, §1º, I - cada cédula-filha ou instrumento de crédito individual originalmente firmado por beneficiário final do crédito;...
Medida Provisória70 de 19/06/1989
Art. 7º - Os aumentos reais e a melhoria das condições de trabalho serão fixados em convenções, acordos coletivos ou decisões normativas, observadas, dentre outras condições, a compatibilização com o mercado de trabalho, a produtividade e a lucratividade do setor ou da empresa.