Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação FederalMedida Provisória145 de 11/12/2003Art. 13 - O Conselho Fiscal será constituído de três membros, e respectivos suplentes, para mandato de quatro anos, permitidas reconduções.Medida Provisória147 de 15/12/2003Art. 6º, §4º - Os demais membros da CONAV terão mandato de três anos, exceto os representantes do corpo discente, que terão mandato de dois anos.Medida Provisória230 de 22/12/2004LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...Medida Provisória241 de 03/03/2005LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...Medida Provisória291 de 13/04/2006Brasília, 13 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.Medida Provisória244 de 04/04/2005LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...Medida Provisória247 de 15/04/2005LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...Medida Provisória1.025 de 31/12/2020Brasília, 31 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.1...343536...1005
