“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei12.706 de 08/08/2012
Art. 13 - Sem prejuízo do disposto no art. 12 e observados os requisitos e as condições previstos na legislação trabalhista, a Amazul poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, cujos instrumentos terão a duração máxima de 2 (dois) anos, mediante processo seletivo simplificado.
Lei15.021 de 12/11/2024
Art. 2º, II - clonagem: processo de reprodução assexuada, realizada artificialmente, baseado no uso de material genético animal de um único indivíduo, com ou sem a utilização de técnicas de engenharia genética;...
Lei10.672 de 15/05/2003
Art. 1º, §7º, II - subsidiariamente, para construção ou melhoria de estádio próprio ou de que se utilizam para mando de seus jogos, com a finalidade de atender a critérios de segurança, saúde e bem estar do torcedor.
Lei9.537 de 11/12/1997
Art. 4º, V - estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para embarcações e plataformas;...
Lei15.068 de 23/12/2024
Economia Solidária
Art. 4º, IV - distribuam os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus membros, considerada a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente;...
Lei12.838 de 09/07/2013
Art. 12, Parágrafo Único - A extinção ou conversão mencionadas no caput deste artigo subsistirão ainda que realizadas de forma indevida, caso em que eventuais litígios serão resolvidos em perdas e danos.
Lei12.842 de 10/06/2013
Lei do Ato Médico
Art. 3º - O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.
Lei13.153 de 30/07/2015
Art. 5º, VII - promover a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas e barragens superficiais e subterrâneas, bem como de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária, visando à segurança hídrica e alimentar;...