“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 02 de Maio de 1996
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: - tem início no marco de concreto de1 cravado na margem direita do rio Grande, Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, nos terrenos pertencentes à usina Delta e, distante aproximadamente 975,00m, a montante da ponte do Delta; segue com o rumo Norte por uma distância de 395,00m até o marco de2; segue com o rumo 21º48'05" NE e distância de 269,25m até o marco de3; segue com o rumo Este e distância de 650,00m até o marco de
- Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.850.498/0001-70 (Processo MJ nº 15.854/91-02); MISSIONÁRIAS de JESUS BOM PASTOR, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.119.800/0001-26 (Processo MJ nº 14....
- Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO ALUMNI, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.572.789/0001-02 (Processo MJ nº 14.803/92-17); ASSOCIAÇÃO de PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA ANA NERY, com sede na Cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.208.312/0001-10 (Processo MJ nº 9.115/92-27); ASSOCIAÇÃO de PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Cidade de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 06.602.155/0001-84 (Processo MJ nº 12.424/92-20); CASA BET...
- Decreto Não Numeradode 04 de Março de 2005
Art. 1º, §3º - A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente quinhentos e setenta e sete mil, onze metros quadrados, oitenta e oito centímetros quadrados, relativa à faixa de dutos entre os Municípios de Aracaju-SE e Itaporanga D´Ajuda-SE, para a movimentação e transporte de gás natural, petróleo e derivados, em especial para a implantação do Gasoduto Atalaia - Itaporanga, situada no Estado de Sergipe, nos Municípios de Aracaju/SE, São Cristóvão-SE e Itaporanga D'Ajuda-SE, assim se descreve e caracteriza...
- Decreto Não Numeradode 12 de Março de 2007
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pataxó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Imbiriba, com superfície total de quatrocentos e oito hectares, trinta e três ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de onze mil, setecentos e setenta metros e quarenta e seis centímetros, situada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M3957, de
- Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1992
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:...
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2014
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517459,4236 e e(X)808310,5467, situado no limite com Hilton Coelho Claussen; deste, segue com azimute de 150º 22´11" e distância de 11,64m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517449,3098 e e(X)808316,2992; deste, segue com azimute de 155º 39´5" e distância de 14,36m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517436,2272 e e(X)808322,2196; deste, segue com azimute
- Decreto Não Numeradode 10 de Setembro de 1993
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: - tem início no Marco 1, situado na margem direita do Rio Paraná, Estado do Mato Grosso do Sul, na cerca de divisa do Canteiro de Obras da Usina Porto Primavera, distante aproximadamente 700m, à montante, do eixo da Barragem; segue pela cerca de divisa do Canteiro de Obras, com os seguintes rumos e distâncias: 15º24'NW, por 6.156,60m, até o Marco 2; 83º50'NW, por 537,70m, até o Marco 3; 15º24'NW, por 2.947,40m, até o Marco 4; 46º08'NE, por 1.638,70m, até o Marco 5; 06º04'NW, por 126,90m, até o Marco 6, situado no en...