“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazendas Reunidas Jaqueira/Rancho Alegre/Lagoa do Bonito/Volta do Rio'', com área de 1.190,7229ha (um mil, cento e noventa hectares, setenta e dois ares e vinte e nove centiares), situado nos Municípios de Wagner
- Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Malacachêta", também conhecido por "Boa Vista", com área de 1.549,8600 ha (um mil, quinhentos e quarenta e nove hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de Russas, objeto do Registro nº R-12-711, fls. 11...
- Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macaubeira", com área de 1.134,5400 ha (um mil, cento e trinta e quatro hectares e cinqüenta e quatro ares), situado no Município de Pavussú, objeto dos Registros nºs R-2-780, fls. 123; R-2-706, fls. 13 e R-...
- Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Voltas", com área de 3.383,2037ha (três mil, trezentos e oitenta e três hectares, vinte ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Parauapebas, objeto dos Registros nºs R-1-524, Fls. 01; R-...
- Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Quebra Anzol", com área de um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Serra do Salitre, objeto dos Registros nºs 27.844, ...
- Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2005
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda São Mateus" - parte, com área de seiscentos e sessenta e quatro hectares, sessenta e cinco ares e cinqüenta e dois centiares, situado nos Municípios de Araçás e Itanagra, objeto da Matrícula nº 4.942, fls. 271, Livro 2-R, do Cartório de Reg...
- Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BARRA", com área de 1.159,5569 ha (um mil, cento e cinqüenta e nove hectares, cinqüenta e cinco ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de Itapiuna, objeto das Transcrições nºs 8.469, fls. 100, ...