“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bannach - lote 15", com área de 1.444,3568 ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, trinta e cinco ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Bannach, objeto do Registro...
- Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 2002
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 5º, alínea "a", da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, uma vez que a respectiva transferência legal foi considerada no cálculo do re...
- Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amburana", com área de 2.668,0000 ha (dois mil, seiscentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.857, fls. 166, do Livro 2-a-7, do Cartório de
- Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cabeça da Vaca/Cabeça de Boi/Sombrio", com área de um mil e quatrocentos hectares, situado nos Municípios de Sossêgo e Baraúna, objeto dos Registros nºs R-3-1.920, fls. 114, Livro 2-K e R-4-1.920, fls. 114v, Livro 2-...
- Decreto Não Numeradode 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", com área de 459,9000 ha (quatrocentos e cinqüenta e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-01-636, fls. 36, Livro 2-6, do Cartório Único Judiciário de...
- Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 3", parte remanescente, com área de 2.787,1635ha (dois mil, setecentos e oitenta e sete hectares, dezesseis ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Bernardo Sayão, objeto da Matr...
- Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...