“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Flores ou Limão", com área de 1.980,0000 ha (um mil, novecentos e oitenta hectares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 2.575, fls. 52, Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá,...
- Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Samba", com área de 1.025,0000 ha (um mil e vinte e cinco hectares) situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-2-117, fls. 65, livro 2-B, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de A...
- Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 16 de outubro de 2002, a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. pelo Decreto nº 70.814, de 7 de julho de 1972 , renovada, a partir de 16 de outubro de 1987, através do Decreto nº 94.954, de 24 de setembro de 1987 , para executar na cidade de Maringá, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço ...
- Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Curitiba", com área de setecentos e vinte e três hectares, situado no Município de Monsenhor Tabosa objeto do Registro nº R-05-753, fls. 160, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa V...
- Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piabas", com área de 6.390,0000 ha (seis mil, trezentos e noventa hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro R-01/1.660, Livro 2-a, Ficha 01, do Cartório Fernandes da Comarca de Santa Quitér...
- Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Petrolina", com área de 1.218,0000 ha (mil e duzentos e dezoito hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.888, fls. 108, do Livro 02-15, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Caraúbas, Estado do R...
- Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tapera do Nico", com área de 1.100,0000 ha (um mil e cem hectares), situado no Município de Lagarto, objeto da Matrícula nº 374, fls. 374, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Esta...