“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Criméia", com área de 338,0000 ha (trezentos e trinta e oito hectares), situado no Município de Escada, objeto do Registro nº R-1-106, fls. 114, do Livro 2, do Cartório Único de Notas e Escrivania da Comarca ...
- Decreto Não Numeradode 27 de Abril de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Espírito Santo", com área de 475,0000 ha (quatrocentos e setenta e cinco hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-1-167, fls. 51v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da ...
- Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Estância Nhandu", com área de quinhentos hectares, situado no Município de Pedro Osório, objeto da Matrícula nº 600 (remanescente), fls. 02v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Osório, Estado do ...
- Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Queimadas", com área de três mil, quarenta e nove hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Areia e Remígio, objeto do Registo nº 2.187, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóve...
- Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra situada na faixa de trinta metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão denominada LT UHE Emboque/Matipó, em 69 kV, com origem na subestação da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Emboque e término na subestação Matipó, localizada nos Municípios de Raul Soares e Matipó, Estado de Minas Gerais, necessária à passagem de linha de
- Decreto Não Numeradode 20 de Fevereiro de 1991
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra situadas na faixa de 20,00m (vinte metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 69 KV, com origem na Subestação Mimoso do Sul e término na Subestação Bom Jesus do Norte, nos Municípios de Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, necessárias à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e plantas constantes do Proce...