“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 319.287.217,00 (trezentos e dezenove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e dezessete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 47.981.915,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00 (setenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 ), em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.600,000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$67.151.037,00 (sessenta e sete milhões, cento e cinqüenta e um mil, trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.