Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais16.770 de 17/07/2007Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.144 de 14/11/2007Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais18.088 de 08/05/2009Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais18.094 de 08/05/2009Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.873 de 19/11/2008Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais18.432 de 06/10/2009Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais18.727 de 11/02/2010Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais15.805 de 07/11/2005Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.1...122312241225...1250