“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais24.728 de 15/05/2024
Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais24.437 de 15/09/2023
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais24.561 de 13/11/2023
Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Lei do Distrito Federal2.926 de 06/03/2002
Art. 2º, Parágrafo Único - A doação de que trata o caput somente se efetivará mediante a comprovação do interesse social e da demonstração do encargo sob a responsabilidade da donatária.
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.934 de 31/12/1991
Art. 3º - Na falta da Taxa Referencial Diária TRD, o Estado adotará o indicador que incidir sobre os débitos para com a Fazenda Nacional.
Lei Estadual do Paraná9.676 de 05/09/1991
Art. 1º - Fica aprovado um crédito suplementar no valor de Cr$ 156.889.000,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cruzeiros) alterando os vigentes orçamentos próprios da Junta Comercial do Paraná - JCP e da Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR, aprovados pela Lei Estadual nº 9.494, de 21 de dezembro de 1990, conforme anexo I desta lei.
Lei Estadual do Paraná20.795 de 19/11/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, IV - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização.
Lei Estadual do Paraná18.008 de 07/04/2014
Art. 22, VII - gratificação tempo integral sobre remuneração;...