“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais38 de 26/09/1997
Dispõe sobre o ajustamento da remuneração e dos proventos dos servidores da ativa e inativos de quadros do pessoal civil e militar do Poder Executivo, que menciona, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da delegação de poderes que lhe foi atribuída pela Resolução nº 5.173, de 20 de junho de 1997, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais168 de 25/01/2007
(A Lei Delegada nº 168, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 69 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) Altera a Lei Delegada nº 107, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais89 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 89, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 131 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais162 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 75, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação Ezequiel Dias. (A Lei Delegada nº 162, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 233 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2001.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais164 de 25/01/2007
Altera a Lei delegada nº 100, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. (A Lei Delegada nº 164, de 25/1/2007, foi revogada pelo inciso VIII do art. 19 da Lei nº 22.288, de 14/9/2016, em vigor a partir de 15/10/2016.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Complementar Estadual de São Paulo987 de 06/01/2006
Art. 3º, II - 1,42 (um inteiro e quarenta e dois centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos Nível Intermediário da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, na redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997.
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais148 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 89, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa. (A Lei Delegada nº 148, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 131 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais50 de 21/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Vice-Governadoria do Estado e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 50, de 21/1/2003, foi revogada pelo art. 73 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...