“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais431 de 31/08/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial da importância de Rs. 3:447$800 (três contos, quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos réis), para pagamento ao senhor Carlos Rossi, por fornecimentos feitos ao Hospital de Lázaros de Sabará, no exercício de 1937.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais420 de 25/08/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial da importância de Rs. 1:776$000 (um conto, setecentos e setenta e seis mil réis), para pagamento ao senhor Manuel do Nascimento S. Cunha, por fornecimentos feitos ao Instituto Raul Soares, no exercício de 1937.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais565 de 03/11/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 3:183$000 (três contos, cento e oitenta e três mil réis), para pagamento ao sr. Frederico Schulz, por fornecimentos feitos no exercício de 1937, ao Hospital Regional "Samuel Libânio", de Pouso Alegre.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.416 de 26/09/2024
Art. 34, XVII - manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências;...
Lei Complementar do Distrito Federal18 de 08/07/1997
Art. 1º - Fica permitida a ocupação das galerias das edificações comerciais da Região Administrativa do Gama.
Lei Complementar Estadual do Paraná81 de 17/06/1998
Art. 4º, I - opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais499 de 26/09/1939
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1939.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais463 de 12/09/1939
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1939.