“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais2.861 de 11/09/1963
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.080.814,00 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e quatorze cruzeiros), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria da Conceição Cotta – Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba – Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 18.440,00. Edna C. de Castro – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Sapucaí – Transportes de março de 1961 – Cr$ 820,00. Maria José Castro Pereira – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Transporte de julho de 1961 – Cr$ 2.860,00. Margarida Sanches – A...
Lei Estadual de Minas Gerais15.282 de 02/08/2004
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade Maria Eulália, com sede no Município de Silvianópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.652 de 26/01/2015
Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Piedade de Maria, com sede no Município de Itajubá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.973 de 27/03/2018
Declara de utilidade pública a Associação Maria Efigênia – AME –, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.903 de 11/01/2018
Declara de utilidade pública a entidade Casas Acolhedoras de Maria, com sede no Município de Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.429 de 23/09/2019
Declara de utilidade pública a Associação Missão Marta e Maria, com sede no Município de Formiga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.156 de 17/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Maria, com sede no Município de Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.599 de 29/12/2006
Declara de utilidade pública a Creche Maria João de Deus, com sede no Município de Viçosa. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...