Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.861 de 11 de setembro de 1963

– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.080.814,00 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e quatorze cruzeiros), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria da Conceição Cotta – Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba – Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 18.440,00. Edna C. de Castro – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Sapucaí – Transportes de março de 1961 – Cr$ 820,00. Maria José Castro Pereira – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Transporte de julho de 1961 – Cr$ 2.860,00. Margarida Sanches – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Transportes de março de 1961 – Cr$ 80,00. Angela de Souza – Auxiliar de Inspeção em São João del Rei – Transporte de fevereiro de 1961 – Cr$ 230,00. Maria do Carmo Rolla Perdigão – Auxiliar de Inspeção em São Domingos do Prata – Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro outubro e novembro de 1961 – Cr$ 20.580,00. Ednéa da Conceição Sachetto – Auxiliar de Inspeção em São João Nepomuceno – Transportes de Julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 7.300,00. Maria Aparecida Lemos – Auxiliar de Inspeção em Soledade de Minas – Transportes de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 15.604,00. Anna Emilce de Abreu – Auxiliar de Inspeção em Santos Dumont – Transportes de janeiro a abril de 1961 – Cr$ 1.690,00. Carmem Lucia Magalhães – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Abaeté – Transportes de julho a outubro de 1961 – Cr$ 2.690,00. Maria de Lourdes Couto – Auxiliar de Inspeção em São Gotardo – Transportes de abril a maio de 1961 – Cr$ 2.600,00. Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Tijucal, município de Diamantina – Transportes de fevereiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.343,00. Marieta Bravo Saramago – Auxiliar de Inspeção em Tombos – Transportes de setembro de 1961 – Cr$ 1.500,00. Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Viçosa – Transportes de março a junho e agosto de 1961 – Cr$ 770,00. Deolinda Mundim – Auxiliar de Inspeção em Coromandel – Transportes de junho e agosto de 1961 – Cr$ 1.980,00. Antônia Ferreira de Freitas – Auxiliar de Inspeção em Cordisburgo – Transportes de fevereiro de 1961 – Cr$ 22,00. Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de abril, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.898,00. Maria Egléa Tameirão – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de março, abril, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 3.950,00. Florisa de Cristo Teixeira – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de fevereiro a maio e julho a setembro de 1961 – Cr$ 6.842,00. Marina Viana Fontes – Auxiliar de Inspeção em Ervália – Transportes de abril a julho de 1961 – Cr$ 2.300,00. Zilah Lara Fraga – Auxiliar de Inspeção em Esmeraldas – Transportes de fevereiro a maio e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 30.930,00. Noêmia Souza Bernardes Ribeiro – Auxiliar de Inspeção em Frutal – Transporte de março a junho de 1961 – Cr$ 1.727,00. Lidia Aleixo Campos – Auxiliar de Inspeção em Felixlândia – Transportes de fevereiro e novembro de 1961 – Cr$ 1.330,00. Dilma de Almeida Franco – Auxiliar de Inspeção em Guiricema – Transportes de março e setembro de 1961 – Cr$ 900,00. Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de agosto e setembro de 1961 – Cr$ 240,00. Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 3.820,00. Else dos Santos Maia – Auxiliar de Inspeção em Jaboticatubas – Transportes de março a novembro de 1961 – Cr$ 11.570,00. José Moreira Saraiva – Auxiliar de Inspeção em Mateus Leme – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 28.550,00. Brigida Efigênia Pedrosa Xavier – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Transportes de fevereiro a abril de 1961 – Cr$ 2.816,00. Ana Carvalho de Oliveira – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Transportes de junho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 12.800,00. Diva Moreira – Auxiliar de Inspeção em Porto Firme – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 20.950,00. Alfa Amorim de Castro – Auxiliar de Inspeção em Presidente Olegário – Transportes de março a novembro de 1961 – Cr$ 18.140,00. Maria Déa Rangel – Auxiliar de Inspeção em Paraisópolis – Transportes de fevereiro a junho de 1961 – Cr$ 1.846,00. Lucy Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.216,00. Dalca Amorim – Auxiliar de Inspeção em João Pinheiro – Transportes de fevereiro a maio e julho a novembro de 1961 – Cr$ 20.330,00. Agueda Eduarda de Campos – Auxiliar de Inspeção em Morada Nova de Minas – Transportes de junho, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.020,00. Dirce Silveira dos Anjos – Auxiliar de Inspeção em Monte Belo – Transportes de março, abril, junho, agosto a novembro de 1961 – Cr$ 8.000,00. Maria de Lourdes Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Iguatama – Transportes de novembro de 1961 – Cr$ 1.044,00. Cleusa Terezinha Silva – Auxiliar de Inspeção em Patrocínio – Transportes de janeiro a abril e novembro de 1961 – Cr$ 2.325,00. Rita Silvério Porto de Sant'Anna – Auxiliar de Inspeção em Patos de Minas – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 11.010,00. Eny Botelho de Castro Maia – Auxiliar de Inspeção de Ponte Nova – Transportes de abril, maio, junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 2.738,00. Maria Natalicia Carvalhais Camara – Auxiliar de Inspeção em Rio Vermelho – Transportes de fevereiro a maio e agosto a outubro de 1961 – Cr$ 4.650,00. Maria da Conceição Silva – Auxiliar de Inspeção em Senhora de Oliveira – Transportes de abril e maio de 1961 – Cr$ 2.600,00. Mirtes Arantes Cunha – Auxiliar de Inspeção em Uberlândia – Transportes de fevereiro a maio, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 15.110,00. Jacy Manoel da Costa – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de fevereiro, junho, agosto, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.595,00. Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 670,00. Maria de Lourdes Guidi – Auxiliar de Inspeção em São Sebastião do Paraíso – Transportes de abril e maio de 1961 – Cr$ 2.422,00. Elza de Bastos – Auxiliar de Inspeção em Pedro Leopoldo – Transportes de setembro de 1961 – Cr$ 600,00. Maria de Oliveira Brigolini – Auxiliar de Inspeção em Piranga – Transportes de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 22.700,00. Lêda Tomich Barbosa – Inspetora Seccional em Pedra Azul – Transportes de julho de 1959 – Cr$ 1.600,00. Maria Terezinha Nonato Rosetti – Professora da Capital – Transporte de mudança de outubro de 1961, quando designada para prestar serviços no Agrupamento de Montes Claros – Cr$ 30.000,00. Lybia Vieira – Auxiliar de Inspeção em Araguari – Transportes de maio, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 1.029,00. Maria Helena Andrade – Auxiliar de Inspeção em Alvinópolis – Transportes de maio a julho de 1961 – Cr$ 5.450,00. Dinorá Maria Vilela Salgado – Auxiliar de Inspeção em Andrelândia – Transportes de março, junho a setembro de 1961 – Cr$ 13.020,00. Tereza Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Alfenas – Transportes de julho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 3.500,00. Juracy Benfica Toledo – Auxiliar de Inspeção em Bocaina de Minas – Transportes de março, abril, junho a novembro de 1961 – Cr$ 5.500,00. Nilza Maria da Silva – Auxiliar de Inspeção em Bom Jesus do Amparo – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 33.380,00. Isabel Torres – Auxiliar de Inspeção em Bambuí – Transportes de março, abril, maio e julho a outubro de 1961 – Cr$ 13.582,00. Maria Eny Barbosa – Auxiliar de Inspeção em Brasópolis – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 1.905,00. Tereza de Jesus Trindade – Auxiliar de Inspeção em Barra Longa – Transportes de maio, junho, agosto a outubro de 1961 – Cr$ 13.310,00. Maria Aparecida Altomare Nardy – Auxiliar de Inspeção em Bom Jardim de Minas – Transportes de abril, junho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 5.350,00. Zélia Carneiro – Auxiliar de Inspeção em Caxambu – Transportes de fevereiro, março, abril e setembro de 1961 – Cr$ 400,00. Maria da Conceição Guerra – Auxiliar de Inspeção em Conceição do Mato Dentro – Transportes de abril a junho de 1961 – Cr$ 2.481,00. Tereza Magalhães Coelho – Auxiliar de Inspeção em Curvelo – Transportes de janeiro, março e abril de 1961 – Cr$ 1.069,00. Maria José Bartolozzi – Auxiliar de Inspeção em Crucilândia – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.650,00. Maria Natalina Ferreira – Auxiliar de Inspeção em Astolfo Dutra – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 28.500,00. Lybia Vieira – Auxiliar de Inspeção em Araguari – Diárias de maio, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.340,00. Maria Helena Andrade – Auxiliar de Inspeção de Alvinópolis – Diárias de maio a junho de 1961 – Cr$ 3.780,00. Dinorá Maria Vilela Salgado – Auxiliar de Inspeção em Andrelândia – Diárias de março, junho, julho, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 4.860,00. Tereza Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Alfenas – Diárias de julho, agosto, setembro e novembro de 1961 – Cr$ 13.740,00. Juracy Benfica Toledo – Auxiliar de Inspeção em Bocaina de Minas – Diárias de março, abril, junho a novembro de 1961 – Cr$ 5.040,00. Nilza Maria da Silva – Auxiliar de Inspeção em Bom Jesus do Amparo – Diárias de fevereiro a junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 19.700,00. Isabel Torres – Auxiliar de Inspeção em Bambuí – Diárias de março, abril, maio, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 4.620,00. Maria Eny Barbosa – Auxiliar de Inspeção em Brazópolis – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 22.500,00. Tereza de Jesus Trindade – Auxiliar de Inspeção em Barra Longa – Diárias de fevereiro de 1961 – Cr$ 180,00. Edelweiss Pezzini – Auxiliar de Inspeção em Brumadinho – Diárias de fevereiro a julho de 1961 – Cr$ 11.880,00. Maria Aparecida Altomare Nardy Matos – Auxiliar de Inspeção em Bom Jardim de Minas – Diárias de abril, junho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 1.560,00. Zélia Carneiro – Auxiliar de Inspeção em Caxambu – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 2.340,00. Maria da Conceição Guerra – Auxiliar de Inspeção em Conceição do Mato Dentro – Diárias de abril a junho de 1961 – Cr$ 1.800,00. Tereza Magalhães Coelho – Auxiliar de Inspeção em Curvelo – Diárias de janeiro, março e abril de 1961 – Cr$ 1.260,00. Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Coimbra – Diárias de março, abril, maio, junho e agosto de 1961 – Cr$ 2.340,00. Maria José Bartolozzi – Auxiliar de Inspeção em Crucilândia – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 14.280,00. Deolida Mundim – Auxiliar de Inspeção em Coromandel – Diárias de junho e agosto de 1961 – Cr$ 1.980,00. Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de fevereiro a junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 14.120,00. Maria Eglea Tameirão – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de março, abril, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 5.800,00. Marina Viana Fontes – Auxiliar de Inspeção em Ervália – Diárias de julho de 1961 – Cr$ 360,00. Florisa de Cristo Teixeira – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de fevereiro a maio e julho a setembro de 1961 – Cr$ 9.900,00. Zilah Lara Fraga – Auxiliar de Inspeção em Esmeraldas – Diárias de fevereiro a maio, e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 13.740,00. Noemia Souza Bernardes Ribeiro – Auxiliar de Inspeção em Frutal – Diárias de março a junho de 1961 – Cr$ 3.240,00. Lidia Aleixo Campos – Auxiliar de Inspeção em Felixlândia – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 1.320,00. Dilma de Almeida Franco – Auxiliar de Inspeção em Guiricema – Diárias de março e setembro de 1961 – Cr$ 480,00. Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de agosto a novembro de 1961 – Cr$ 1.560,00. Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 4.140,00. Clotildes Iliá Moreira – Auxiliar de Inspeção em Itamarandiba – Diárias de fevereiro e março de 1961 – Cr$ 720,00. Ruth Tarbes Pereira – Auxiliar de Inspeção em Itabira – Diárias de março, abril, junho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 3.600,00. Else dos Santos Maia – Auxiliar de Inspeção em Jaboticatubas – Diárias de março a novembro de 1961 – Cr$ 10.140,00. Eunice de Melo Rezende – Auxiliar de Inspeção em Lagoa da Prata – Diárias de maio a julho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 2.340,00. Maria Helena Evangelista – Auxiliar de Inspeção em Lavras – Diárias de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 9.600,00. José Maria Saraiva – Auxiliar de Inspeção em Mateus Leme – Diárias de fevereiro a setembro de 1961 – Cr$ 15.960,00. Brigida Efigenia Pedrosa Xavier – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Diárias de fevereiro a abril de 1961 – Cr$ 3.960,00. Ana Carvalho de Oliveira – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Diárias de junho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 6.600,00. Diva Moreira – Auxiliar de Inspeção em Porto Firme – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 4.140,00. Alfa Amorim de Castro – Auxiliar de Inspeção em Presidente Olegário – Diárias de março a setembro de 1961 – Cr$ 17.580,00. Maria Déa Rangel – Auxiliar de Inspeção em Paraisópolis – Diárias de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1961 – Cr$ 10.980,00. Luci Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Diárias de fevereiro, março, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.300,00. Dalca Amorim – Auxiliar de Inspeção em João Pinheiro – Diárias de fevereiro a maio e julho a novembro de 1961 – Cr$ 24.540,00. Agueda Eduarda de Campo – Auxiliar de Inspeção em Morada Nova de Minas – Diárias de junho, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.360,00. Maria da Conceição Lopes Casais – Auxiliar de Inspeção em Itambacuri – Diárias de agosto a novembro de 1961 – Cr$ 6.540,00. Maria de Lourdes Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Iguatama – Diárias de novembro de 1961 – Cr$ 1.500,00. Maria José Rezende Rocha – Auxiliar de Inspeção em Passa Vinte – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 23.460,00. Cleusa Terezinha Silva – Auxiliar de Inspeção em Patrocínio – Diárias de janeiro a abril e novembro de 1961 – Cr$ 6.780,00. Lucia Emilia de Andrade Lara – Auxiliar de Inspeção em Piracema – Diárias de julho a outubro de 1961 – Cr$ 4.020,00. Rita Silvério Porto de Sant'Anna – Auxiliar de Inspeção em Patos de Minas – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 5.400,00. Eny Botelho de Castro Mafra – Auxiliar de Inspeção em Ponte Nova – Diárias de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 8.520,00. Lucy Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 16.140,00. Maria Natalicia Carvalhais Camara – Auxiliar de Inspeção em Rio Vermelho – Diárias de fevereiro a maio, e agosto a outubro de 1961 – Cr$ 3.660,00. Nina Dutra Bastos – Auxiliar de Inspeção em Rio Preto – Diárias de fevereiro a outubro de 1961 – Cr$ 13.320,00. Maria da Conceição Cotta – Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba – Diárias de fevereiro a junho, agosto a novembro de 1961 – Cr$ 24.000,00. Maria da Conceição Silva – Auxiliar de Inspeção em Senhora de Oliveira – Diárias de fevereiro a maio de 1961 – Cr$ 1.260,00. Edna C. de Castro – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Sapucaí – Diárias de março de 1961 – Cr$ 1.980,00. Maria José Castro Pereira – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Diárias de julho de 1961 – Cr$ 900,00. Margarida Sanches – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Diárias de março de 1961 – Cr$ 180,00. Angela de Souza – Auxiliar de Inspeção em São João del Rei – Diárias de fevereiro de 1961 – Cr$ 540,00. Edir Ruela Serra – Auxiliar de Inspeção em São Geraldo, município de Viçosa – Diárias de fevereiro a julho e setembro e novembro de 1961 – Cr$ 2.460,00. Maria do Carmo Rolla Perdigão – Auxiliar de Inspeção em São Domingos do Prata – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.920,00. Ednéa da Conceição Sachetto – Auxiliar de Inspeção em São João Nepomuceno – Diárias de abril a novembro de 1961 – Cr$ 28.140,00. Maria Aparecida Lemos – Auxiliar de Inspeção em Soledade de Minas – Diárias de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 18.000,00. Anna Emilce de Abreu – Auxiliar de Inspeção em Santos Dumont – Diárias de janeiro a abril de 1961 – Cr$ 5.400,00. Carmem Lúcia Magalhães – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Abaeté – Diárias de julho a outubro de 1961 – Cr$ 1.860,00. Maria de Lourdes Couto – Auxiliar de Inspeção em São Gotardo – Diárias de abril e maio de 1961 – Cr$ 1.260,00. Carlita da Silva Pena – Auxiliar de Inspeção em Tiros – Diárias de junho a novembro de 1961 – Cr$ 20.580,00. Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Tijucal – Diárias de fevereiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.840,00. Marieta Bravo Saramago – Auxiliar de Inspeção em Tombos – Diárias de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 2.340,00. Marlene Rocha Cardoso – Auxiliar de Inspeção em Ubá – Diárias de novembro de 1961 – Cr$ 1.800,00. Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Viçosa – Diárias de março, abril, maio, junho e agosto de 1961 – Cr$ 2.340,00. Mirtes Arantes Cunha – Auxiliar de Inspeção em Uberlândia – Diárias de fevereiro a junho e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 17.220,00. Jacy Manoel da Costa – Auxiliar de Inspeção em Unaí – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 7.440,00. Maria da Glória Cardoso – Auxiliar de Inspeção em Visconde do Rio Branco – Diárias de fevereiro a maio, julho a setembro de 1961 – Cr$ 4.320,00. Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 1.200,00. Maria de Lourdes Guidi – Auxiliar de Inspeção em São Sebastião do Paraíso – Diárias de maio a julho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 7.400,00. Elza de Bastos – Auxiliar de Inspeção em Pedro Leopoldo – Diárias de setembro de 1961 – Cr$ 540,00. Soma – Cr$ 1.080,814,00.

– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.