“lei maria da penha” em Legislação Federal
- Lei14.785 de 27/12/2023
Lei dos Agrotóxicos
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Henrique Baqueta Fávaro Fernando Haddad Maria Osmarina Marina DA Silva Vaz de Lima Gustavo José de Guimarães e Souza Nísia Verônica Trindade Lima Luiz Marinho Jorge Rodrigo Araújo Messias...
- agrotóxicos
- regulamentação
- agricultura
- Lei7.612 de 09/07/1987
Art. 4º, II - às locações de prédios urbanos residenciais cuja retomada tenha por fundamento:...
- Lei3.717 de 24/12/1959
Art. 1º - É concedida a Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrático da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, uma pensão vitalícia mensal de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros).
- Lei5.806 de 03/10/1972
Art. 1º - É concedida à Senhora Maria Câmara de Souza Costa, viúva do ex-Ministro da Fazenda Artur de Souza Costa, uma pensão especial correspondente ao valor de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- Lei13.871 de 17/09/2019
Art. unico - O art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º: "Art. 9º (...) § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente feder...
- Lei15.097 de 10/01/2025
LUIZ INÁCIO LULA da SILVA Fernando Haddad Cristina Kiomi Mori Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Manoel Carlos de Almeida Neto Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Arthur Cerqueira Valerio Celso Sabino de Oliveira...
- Lei7.944 de 20/12/1989
Art. 4º, I - Unidade da Federação (Estados, Distrito Federal e Territórios) em que estabelecimento tenha matriz - Coluna A; e...
- Lei3.244 de 14/08/1957
Juscelino Kubitschek Nereu Ramos Antonio Alves Camara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Mario Meneghetti Clovis Salgado da Gama José Parsifal Barroso Francisco de Mello Maurício de Medeiros...