“lei maria da penha” em Legislação Federal

• Lei2.835 de 25/07/1956

  Juscelino Kubitschek Nereu Ramos Antônio Alves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lúcio Meira Ernesto Dornelles Clovis Salgado Parsifal Barroso Henrique Fleiuss Maurício de Medeiros...

• Lei3.050 de 21/12/1956

  JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antônio Alves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lúcio Meira Mário Meneghetti Clóvis Salgado Parsifal Barroso Henrique Fleiuss Maurício de Medeiros...

• Lei7.239 de 05/11/1984

  Art. 1º - Fica concedida ao Frei PEREGRINO MARIA CARNEIRO DE LIMA - OSM (nome civil - WANDERÍLLO CARNEIRO DE LIMA) pensão especial, mensal, equivalente a 2 (duas) vezes o salário mínimo vigente no País.

• Lei7.146 de 23/11/1983

  JOÃO FIGUEIREDO João Camilo Penna...

• Lei3.885 de 02/02/1961

  Art. 6º, III, a - o parecer dos diretores dos órgãos em que o candidato tenha servido no pôsto atual;...

• Lei6.008 de 26/12/1973

  Art. 1º, II - Atender à demanda adicional de habitações que venha a ocorrer, na mesma faixa de renda.

• Lei1.942 de 12/08/1953

  Art. 2º, c - que a fábrica tenha capacidade para produzir, no mínimo, trinta mil toneladas de cimento, anualmente;...

• Lei9.657 de 03/06/1998

  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Mauro César Rodrigues Pereira Cláudia Maria Costin.

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