“lei do empregado doméstico” em Legislação Federal

Lei11.332 de 25/07/2006
Art. 2º, I - acesso ao primeiro emprego;...
Lei13.954 de 16/12/2019
Art. 10, II, c - em emprego operacional; ou...
Lei3.736 de 22/03/1960
Art. 11 - As relações entre a Fundação das Pioneiras Sociais e seus empregados serão reguladas pela legislação do trabalho.
Lei488 de 15/11/1948
Art. 33 - Os vencimentos dos dirigentes e dos empregados das autarquias federais serão fixados por ato do Poder Executivo.
Lei549 de 20/10/1937
Art. 16 - São proibidos todos os processos de manipulação empregados para imitar o vinho natural ou produzir vinho artificial.
Lei12.304 de 02/08/2010
Art. 8º, Parágrafo Único - O estatuto fixará o número máximo de empregados e o de funções e cargos de livre provimento.
Lei6.120 de 15/10/1974
Art. 4º, Parágrafo Único - Quando o campus ou sede for considerado completo o produto da locação poderá ser empregado em despesas de custeio.
Lei5.413 de 10/04/1968
Art. 4º, §4º - Na hipótese do § 2º do art. 1º, os percentuais referidos nos parágrafos anteriores incidirão sôbre o salário mensal do empregado e igualmente, sôbre o décimo-terceiro salário.