“lei do empregado doméstico” em Legislação Federal

Lei Complementar150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
Art. 4º - É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:...
- empregado doméstico
- trabalho doméstico
- contrato de trabalho
Lei5.859 de 11/12/1972
Lei do Empregado Doméstico
Art. 5º, II - 8% (oito por cento) do empregado doméstico.
Lei8.212 de 24/07/1991
Plano de custeio
Seção 1 - Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso...
- seguridade social
- previdência social
- assistência social
Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 462, §1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)...
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho
Lei4.923 de 23/12/1965
Art. 11 - A emprêsa que mantiver empregado não registrado, nos têrmos do art. 41 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, incorrerá na multa de valor igual a um salário-mínimo regional, por trabalhador não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. (Redação dada pela Lei nº 193, de 1967)...
Lei5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalhador Rural
Art. 11 - Ao empregado rural maior de dezesseis anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.
- trabalho rual
- propriedade rural
- sindicato rural
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 24, §2º - O auxílío-doença será devido a contar do 16º (décimo sexto) dia de afastamento da atividade ou, no caso do trabalhador autônomo e do empregado doméstico, a contar da data da entrada do pedido, perdurando pelo período em que o segurado continuar incapaz. Quando requerido por segurado afastado há mais de 30 (trinta) dias do trabalho, será devido a partir da entrada do pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)...
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei8.213 de 24/07/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social
Art. 49, I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:...
- previdência social
- aposentadoria
- acidente do trabalho