Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei do décimo terceiro salário” em Legislação FederalDecreto-Lei303 de 28/02/1967Art. 14, I - Multa de 1 (uma) a 100 (cem) vêzes o maio salário-mínimo vigente no País;...Decreto-Lei2.097 de 27/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família...Decreto-Lei2.078 de 20/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família.Decreto-Lei2.096 de 27/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família.Decreto-Lei2.084 de 22/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família.Decreto-Lei2.079 de 20/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família.Decreto-Lei2.083 de 22/12/1983Art. 2º - Fica elevado para Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) o valor do salário-família.Decreto-Lei1.996 de 30/12/1982Art. 2º - Fica elevado para Cr$1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) o valor do salário-família.1...151617...339
