“lei de imprensa” em Legislação Federal
- Lei8.155 de 28/12/1990
Art. 5º - É de exclusiva responsabilidade da empresa distribuidora de combustível o recolhimento da taxa.
- Lei6.513 de 20/12/1977
Art. 5º, I - Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio;...
- Lei14.666 de 04/09/2023
Art. 6º, IV - planejamento de empresa agropecuária, com foco na análise da viabilidade econômica de projetos;...
- Lei13.328 de 29/07/2016
Art. 49 - É atribuição do cargo DE Agente DE Publicações Oficiais do quadro DE pessoal da IMPRENSA Nacional executar, sob supervisão superior, tarefas que permitam a consecução das atividades peculiares às publicações oficiais, inclusive com emprego DE técnicas, tecnologias e equipamentos específicos.
- Lei11.211 de 19/12/2005
Art. 6º - A identificação de materiais empregados na fabricação de estofados, móveis e automotivos, será feita por meio de etiqueta impressa, fixada na costura, em uma das faces laterais.
- Lei12.192 de 14/01/2010
Art. 7º - As obras musicais recebidas pela Biblioteca Nacional estarão disponíveis para a consulta pública em versão impressa, em formato digital, em fonograma, em videograma e em outros suportes.
- Lei11.775 de 17/09/2008
Art. 45, III, c - operações comerciais e de serviços: 1. microempresa: 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano; 2. empresa de pequeno porte: 8,25% (oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano; 3. empresa de médio porte: 9,50% (nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento) ao ano; e 4. empresa de grande porte: 10% (dez por cento) ao ano.
- Lei2.851 de 25/08/1956
Art. 13 - São subordinados à Secretaria do Ministério da Guerra: Comissão de Desportos do Exército; Comissão de Fardamento; Imprensa do Exército; Gabinete Foto-cartográfico; Arquivo do Exército; Museu do Exército; Biblioteca do Exército; Administração do Edifício do Ministério da Guerra.