“lei de imprensa” em Legislação Federal

• Lei8.672 de 06/07/1993

  Art. 6º, XIV - um representante da imprensa desportiva.

• Lei5.536 de 21/11/1968

  Art. 16, X - da Associação Brasileira de Imprensa;...

• Lei13.324 de 29/07/2016

  Capítulo 4 - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL...

• Lei15.141 de 02/06/2025

  Capítulo 8 - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL...

• Lei14.074 de 14/10/2020

  Art. 1º, V - relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;...

• Lei3.669 de 18/11/1959

  Art. 1º - É concedido o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) à Associação Campineira de Imprensa, sediada em Campinas, Estado de São Paulo, destinado às comemorações, em 1958, do centenário da Imprensa interior do mesmo Estado.

• Lei3.830 de 25/11/1960

  Art. 3º, §1º, d - órgãos de imprensa de grande circulação ou emprêsas de radiodifusão, inclusive televisionadas.

• Lei9.099 de 26/09/1995

  Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

  Art. 82, §4º - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

  • juizado especial cível
  • juizado especial criminal
  • pequenas causas

• 1
• ...
• 42
• 43
• 44
• ...
• 185