“lei de imprensa” em Legislação Federal

Lei13.869 de 05/09/2019
Lei de Crimes de Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869 de 5 de Setembro de 2019...
- abuso de autoridade
- agente público
- abuso de poder
Lei5.478 de 25/07/1968
Lei de Alimentos
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968...
- ação de alimentos
- pensão alimentícia
- benefício de gratuidade
Lei5.197 de 03/01/1967
Código Ambiental
Lei nº 5.197 de 3 de Janeiro de 1967...
- lei de proteção à fauna
- código de proteção à fauna
- código de caça
Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Art. 48, §4º - As soluções das consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela Secretaria da Receita Federal.
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal
Lei1.060 de 05/02/1950
Lei da Justiça Gratuita
Lei nº 1.060 de 5 de Fevereiro de 1950...
- lei de assistência judiciária
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Lei nº 15.035 de 27 de Novembro de 2024...
- registro público de agressores
Lei15.100 de 13/01/2025
Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas
Lei nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025...
- uso excessivo de telas
Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas