“lei de execução penal” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.828 de 22/12/1980
Art. 8º - Nos cálculos decorrentes da execução deste Decreto-lei serão desprezadas as frações de cruzeiro.
Decreto-Lei2.007 de 11/01/1983
Art. 4º - Nos cálculos decorrentes da execução deste Decreto-lei serão desprezadas as frações de cruzeiro.
Decreto-Lei7.103 de 20/11/1944
Art. 4º, d - a codificação de regras e prescrições relativas a produtos e à execução de obras;...
Decreto-Lei1.541 de 14/04/1977
Art. 12 - O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as necessárias instruções para fiel execução deste Decreto-lei.
Decreto-Lei1.834 de 23/12/1980
Art. 11 - Nos cálculos decorrentes da execução deste Decreto-lei serão desprezadas as frações de cruzeiro.
Decreto-Lei1.827 de 22/12/1980
Art. 13 - Nos cálculos decorrentes da execução deste Decreto-lei serão desprezadas as frações de cruzeiro.
Decreto-Lei1.414 de 18/08/1975
Art. 9º - O Poder Executivo baixará os atos necessários à fiel execução do presente Decreto-lei.
Decreto-Lei6.142 de 28/12/1943
Art. 6º - Para execução do presente decreto-lei, baixará o Ministro da Educação as instruções necessárias.