“lei de execução penal” em Legislação Federal

Lei9.096 de 19/09/1995
Lei de Organização Partidária
Art. 37-a - A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)...
Lei14.536 de 20/01/2023
Agentes Comunitários de Saúde
Lei nº 14.536 de 20 de Janeiro de 2023...
Lei10.295 de 17/10/2001
Lei de Eficiência Energética
Lei nº 10.295 de 17 de Outubro de 2001...
Lei14.541 de 03/04/2023
Criação de Delegacias Especializadas
Lei nº 14.541 de 3 de Abril de 2023...
Lei14.754 de 12/12/2023
Tributação de Investimentos Externos
Lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023...
- aplicações financeiras
- entidades controladas
- regime tributário
Lei14.701 de 20/10/2023
Gestão de Terras Indígenas
Lei nº 14.701 de 20 de Outubro de 2023...
Lei11.804 de 05/11/2008
Lei de Alimentos Gravídicos
Lei nº 11.804 de 5 de Novembro de 2008...
Lei14.583 de 16/05/2023
Direitos de Grupos Vulneráveis
Lei nº 14.583 de 16 de Maio de 2023...