“lei de drogas” em Legislação Federal

• Lei5.197 de 03/01/1967

  Código Ambiental

  Lei nº 5.197 de 3 de Janeiro de 1967...

  • lei de proteção à fauna
  • código de proteção à fauna
  • código de caça
• Lei1.060 de 05/02/1950

  Lei da Justiça Gratuita

  Lei nº 1.060 de 5 de Fevereiro de 1950...

  • lei de assistência judiciária
• Lei10.520 de 17/07/2002

  Aquisição de bens e serviços comuns

  Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002...

  • licitação
  • pregão
  • edital de licitação
• Lei9.455 de 07/04/1997

  Lei da Tortura

  Lei nº 9.455 de 7 de Abril de 1997...

  • lei dos crimes de tortura
• Lei13.140 de 26/06/2015

  Mediação em conflitos administrativos

  Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015...

  • conciliação
  • resolução de conflitos
  • administração pública
• Lei Complementar150 de 01/06/2015

  Lei do Trabalho Doméstico

  Lei Complementar nº 150 de 1º de Junho de 2015...

  • empregado doméstico
  • trabalho doméstico
  • contrato de trabalho
• Lei13.303 de 30/06/2016

  Lei das Estatais

  Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016...

  • empresa pública
  • sociedade de economia mista
  • licitação
• Lei6.729 de 28/11/1979

  Lei Ferrari

  Lei nº 6.729 de 28 de Novembro de 1979...

  • distribuição de veículos automotores
  • concessão comercial
  • convenção

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